A implementação das Estações Tech é realizada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado do Maranhão, por meio da SECTI, SEGOV e SEAP, e as prefeituras. Cada partícipe tem responsabilidades específicas:

• – Cabe à SECTI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação):

• Coordenar os trabalhos de capacitação da Estação Tech, conforme Plano de Trabalho a ser elaborado;
• Promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, garantindo a gestão adequada e regular;

• Acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ações relativas à execução do termo de cooperação;
  
• Designar, em ato específico, o gestor da parceria;

• Substituir o gestor da parceria, caso este deixe de ser agente público ou seja transferido de órgão, assumindo temporariamente as obrigações do cargo até nova designação.

• – Cabe à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária):

• Construção e disponibilização de mobílias e adequações da obra civil.

• – Cabe à SEGOV (Secretaria de Governo):

• Promover as adequações necessárias no espaço físico indicado pelo município para receber a Estação Tech;

• Executar todas as aquisições de materiais e equipamentos necessários ao regular funcionamento da Estação Tech, conforme descrito no termo e nas especificações técnicas da SECTI;

• Ceder os bens ao município para uso exclusivo nas atividades da Estação Tech.

• – Cabe à PREFEITURA:

• Indicar espaço físico adequado, conforme especificações da SECTI;

• Executar ações necessárias à instalação e funcionamento da Estação Tech;

• Apresentar relatórios técnicos sempre que solicitado, com dados sobre contexto das ações, execução de metas, matrículas, principais atividades e demais informações;

• Gerenciar de forma exclusiva os bens recebidos, inclusive os aspectos administrativos e financeiros;

• Assumir integralmente os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados às atividades da Estação;

• Garantir internet e energia elétrica contínuas e estáveis, incluindo a contratação de serviços e pagamento de faturas;

• Realizar manutenções preventivas e corretivas necessárias para o funcionamento adequado dos equipamentos;

Zelar pelos bens entregues, garantindo seu uso exclusivo nas finalidades previstas pelo termo de cooperação.